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A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das competências referentes a março, abril e maio de 2020. Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto a Consulta Regularidade do […]
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), compõem uma comissão para enfrentamento da crise junto ao Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem) e o Governo do Estado de Santa Catarina. Diariamente, os representantes desse grupo se reúnem para definir as […]
O Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (nCoV-2019) foi descoberto em 31 de dezembro de 2019, após casos registrados na China. Os primeiros coronavírus humanos foram identificados em meados da década de 1960. A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo […]
Para enfrentar a emergência na saúde pública com os crescentes casos de Covid-19 em Santa Catarina, o Governo do Estado disponibiliza um canal para doações. As transferências voluntárias podem ser efetuadas por pessoas físicas e jurídicas, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare). Os recursos recebidos serão utilizados exclusivamente no custeio de […]
Passadas duas semanas de quarentena em Santa Catarina, com redução drástica ou interrupção total do faturamento, as empresas estão diante da necessidade de honrar compromissos como a folha de pagamento e diversos outros, enquanto grande parte das medidas de apoio anunciadas não se materializaram na prática ou se mostram insuficientes. Preservar a vida dos catarinenses […]
O Governo Federal vem anunciando, ao longo da última semana, um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir o impacto provocado pela pandemia do Coronavírus sobre a economia, em especial os pequenos negócios. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, por meio da resolução 356, que a fabricação, importação e aquisição de dispositivos […]
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou a Portaria 192 com as regras que devem ser seguidas pelos bancos, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito que vão atender o público a partir desta segunda-feira, 30 de março. A Portaria é uma medida estabelecida por Decreto 534, publicado na última quinta-feira, 26, para permitir o acesso a benefícios sociais, dinheiro […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou uma resolução normativa suspendendo o corte no fornecimento de energia em casos determinados. Com a medida, que tem validade de 90 dias, em caso de inadimplência das contas mensais, fica proibido suspender o fornecimento nas seguintes situações: 1. Aos serviços e atividades consideradas essenciais, nos termos do […]
O período de restrições ao convívio social em Santa Catarina será prorrogado por mais sete dias a partir de quarta-feira, 1º de abril. A decisão foi comunicada pelo governador Carlos Moisés, neste domingo, 29. A renovação do decreto atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção ao contágio por coronavírus. O comércio […]
O aplicativo PMSC Cidadão da Polícia Militar de Santa Catarina está disponibilizando, a partir desta segunda-feira (30/3), novas funções de atendimento ao cidadão catarinense em relação ao novo coronavírus, Covid-19. Além do botão de emergência, através do qual se pode acionar a PMSC em qualquer momento, o aplicativo traz informações sobre o que pode ou não abrir nesse […]