Funcionamento da Licença-Maternidade estendida para a empresa
O programa é voluntário e as organizações interessadas devem se cadastrar pelo site www.receita.fazenda.gov.br. No entanto, a nova medida será para poucos, segundo a Receita Federal das 400 mil empresas ativas em Santa Catarina, apenas 10 mil trabalham com tributação de lucro real. Atualmente, a legislação no Brasil obriga o pagamento da licença maternidade apenas […]