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O Senado Federal aprovou na última sexta-feira, (3/4), o projeto de lei 1.179/20, que suspende uma série de dispositivos legais por conta da pandemia do COVID-19, dentre as alterações propostas está o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei 13.709/18, que entraria em vigor a partir de 15 de […]
O Governo do Estado mantém a autorização de funcionamento para lojas, supermercados e mercados que comercializam gênero alimentício, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada estabelecimento. A autorização e as regras se aplicam, também, ao comércio de chocolates. A operação deve seguir as regras determinadas em Portaria pelo Centro de Operações de […]
Há 20 dias sob medidas de isolamento social implantadas para conter o avanço do coronavírus no Estado, Santa Catarina iniciou hoje (6/4) uma nova etapa de convívio seguro com a doença. A atuação de profissionais autônomos passa a ser flexibilizada de acordo com anúncio feito neste último domingo (5/4), pelo governador Carlos Moisés. As regras para a permissão dos […]
O Governo do Estado de Santa Catarina ampliou um dos mais abrangentes programas para o microempreendedor individual (MEI) no Estado, o Juro Zero, durante a Pandemia do novo Coronavírus. O valor da linha de crédito passou a ser de R$ 3 mil para R$ 5 mil para cada CNPJ. A medida faz parte do Programa Reação […]
Neste momento de crise provocada pela Pandemia COVID-19, o Grupo ND lançou uma edição extra Maratona da Solidariedade. Este projeto é realizado sempre antes do Natal e em 20 anos já arrecadou 750 toneladas de alimentos. A AEMFLO e CDL-SJ estão ajudando e convidam você, empresário(a), a fazer parte desta campanha também! Confira como funciona […]
O governador Carlos Moisés anunciou na quarta-feira, 1° de abril, a liberação das obras privadas de construção civil e de sua cadeia produtiva em Santa Catarina. A decisão foi oficializada por meio da Portaria 214, publicada no Diário Oficial do Estado e passa a valer a partir de hoje, 2 de abril. A retomada do setor foi […]
O secretário especial da Receita Federal, José Neto, anunciou, no início da noite desta quarta-feira, 1° de abril, que o Governo Federal vai adiar para o dia 30 de junho a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020, ano-base 2019, devido à Pandemia de Coronavírus COVID-19. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já havia solicitado, […]
A Prefeitura de São José anunciou que está disponibilizando a emissão de notas fiscais avulsas online no site. O sistema de emissão de notas era feito somente com a presença da pessoa no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Em virtude da pandemia do COVID-19, a Secretaria de Receita está liberando até dez notas eletrônicas por […]
Em reunião entre a Federação das Indústrias (FIESC) e o governo de Santa Catarina foi proposto um protocolo de segurança para que as atividades econômicas possam ser realizadas preservando os trabalhadores e sem prejudicar o combate ao coronavírus. As medidas foram detalhadas ao governador, Carlos Moisés, e ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, durante videoconferência, na […]
Com o objetivo de amenizar os impactos nas empresas associadas em virtude da Pandemia Covid-19, a AEMFLO e a CDL-SJ estão participando de uma mobilização liderada pela Federação das Associação Empresariais de Santa Catarina ( FACISC) para, em conjunto, enquanto não há definição de postergação ou parcelamento dos tributos federais (exceto o Simples Nacional) e […]