
NOVAS REGRAS PARA O COMÉRCIO VIGORAM A PARTIR DE DEZEMBRO
As medidas fazem parte de um decreto do governo federal, que tem como objetivo facilitar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O decreto de nº 5.903/2006 estabelece, entre outros itens, como deve ser informado o preço dos produtos (à vista e financiado), regras que os supermercados devem seguir caso adotem código de barras […]