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Os serviços de coleta de lixo somente podem ser cobrados mediante imposição de taxa, que é uma espécie de tributo. Por sua vez, a majoração do tributo imposta só pode ser realizada através de lei, não por decreto. Diante da constatação dessas ilegalidades apresentadas pelo departamento jurídico, impetramos, nessa data, mandado de segurança que, se […]
A Dentalprev oferece equipes especializadas para diagnóstico, gerenciamento e simulação de tratamento. Os profissionais utilizam sistemas computadorizados que possibilitam, inclusive, o acompanhamento do tratamento através de fotografias digitais. Maiores informações podem ser obtidas através do fone: (48) 4009-5544, em horário comercial. Link Relacionado :: Lei nº 9656/98
Em São José, a CDL-SJ- Câmara de Dirigentes Lojistas aconselha alguns horários, mas ressalta que, por ser ponto facultativo, a definição dos horários ficará a critério dos próprios lojistas. Confira a sugestão da CDL-SJ para o carnaval/2007: :: Segunda-feira – horário normal :: Terça-feira – comércio fechado:: Quarta-feira – horário normal
Ainda que continue sendo um segmento com parcela considerável de empresas na informalidade, a preocupação em adotar processos mais eficientes em todas as áreas, o investimento na formação de um capital humano altamente qualificado e com vocação para o varejo, além da postura de levar cada vez mais a sério os desejos e o comportamento […]
De acordo com a FGV, do total de 1.105 empresas informantes, 65% apontaram os tributos como principal obstáculo à expansão da economia. Essa resposta também teve a primeira posição na mesma pesquisa em igual período no ano passado. Porém, recebeu porcentuais menores em 2006 (49% dos entrevistados); e em 2005 (60% dos pesquisados). Em segundo […]
TRIBUTAÇÃO: EM ALGUNS CASOS, SERVIÇOS PODEM TER QUE PAGAR MAIS IMPOSTOO Simples Federal ou Supersimples, o capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é, sem dúvida, o mais aguardado pelos empresários. A nova legislação tributária passará a vigorar em julho e tem o mérito de englobar tributos federais, estaduais e municipais em […]
Brasília – As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2006 têm até o dia 16 de fevereiro para entregar à Receita Federal a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Em anos anteriores, o documento podia ser encaminhado à Receita Federal até o último dia útil de […]
Segundo ele, as previsões parecem não conter uma expectativa de crescimento muito acima do que foi registrado em 2006, algo entre 3% e 4%, acrescentando que as indústrias não demonstram necessidade de aumentar suas plantas para fazer frente a um eventual crescimento de demanda. – Isso mostra que a expectativa da indústria não é de […]
O saldo de 61,3 mil empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) representa a diferença entre o total de trabalhadores admitidos e demitidos no período. Em 2005, o número de empregos formais criados teve queda de 29,9% ante 2004, com a geração de 90,8 mil postos. Fonte: DC
A intimação da Vara da Fazenda do município é conseqüência do mandato de segurança impetrado, segunda-feira, pelos vereadores Amauri Valdemar da Silva (PTB), Antonio Luiz Battisti (PT) e Orvino Coelho de Ávila (PP), solicitando a suspensão imediata da cobrança da tarifa. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o departamento jurídico analisará a […]