Gestantes têm estabilidade garantida
O dispositivo, publicado no DOU (Diário Oficial da União), adiciona o artigo 391-A à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e garante à gestante estabilidade tanto no aviso prévio trabalhado (que equivale a um mês antes do fim do contrato de trabalho), quanto no aviso prévio indenizado (que ocorre quando o funcionário recebe o equivalente […]