Conheça a Lei do Jovem Aprendiz: apesar de já estar em vigor há alguns anos, norma causa dúvidas
1. A Lei A Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, que determina a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos como aprendizes. Empresas de médio e grande portes são obrigadas a contratar uma cota de 5% a 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional como aprendizes. 2. Quem […]