eSocial: cadastramento de empregado doméstico é obrigatório
O cadastramento dos trabalhadores já admitidos até setembro de 2015 estende-se, segundo a Receita Federal, por todo o mês de outubro. Quanto aos admitidos a partir do mês de outubro, o cadastramento deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, lei aprovada em […]