Batista ressalta que a Vigilância Sanitária não vinha fazendo a vistoria em boa parte dos alvarás sanitários solicitados, atrasando a emissão do alvará de funcionamento. “Além disso, a prefeitura de São José é a única da Região Metropolitana de Florianópolis que vem cobrando taxa de alvará sanitário para todas as atividades. Hoje, por exemplo, é exigido alvará sanitário de um escritório de advocacia. Já em outras prefeituras somente para as atividades relacionadas à alimentação, farmácia, saúde e escolas”, relata.
O empresário Paulo Silva conta que a clínica Reequilíbrio do Corpo também recebeu a cobrança, no valor de R$ 752,25. Ele indaga o porquê da cobrança justo quando o país passa por uma crise e relata que desta forma, muitas empresas terão que fechar as portas.
O secretário adjunto de Receita da cidade, João Paulo Mosena, afirma que a taxa já existia, consta na lei complementar 021/2005 e foi regulamentada por um decreto em 2011. Segundo ele, foi o Ministério Público que recomendou a cobrança, a partir de agora, para todas as atividades que necessitam de alvará sanitário. Ele afirma que os empresários foram avisados previamente, pois foi publicado no Diário Oficial do Município de São José. Questionado se há algum documento por parte do Ministério Público solicitando a cobrança da taxa, Mosena pediu que averiguasse com a promotora de justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, Márcia Aguiar Arend.
Segundo a assistente da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, Débora Maria da Silva Gomes, não há nenhum documento por escrito ou recomendação à prefeitura para cobrar a taxa, mas há um procedimento a respeito da ausência de vistoria e a cobrança da taxa. No entanto, Débora afirma que a cobrança é válida.
Os empresários ou contribuintes que se sentirem prejudicados poderão contestar os valores, por requerimento, protocolado até a data do vencimento, ou fazer uma manifestação formal diretamente à prefeita, numa tentativa de diminuir os valores cobrados.
O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza, lamenta a cobrança de mais uma taxa por parte do poder executivo no momento em que o país atravessa um cenário econômico difícil e as empresas lutam para sobreviver no mercado.
A AEMFLO e CDL-SJ encaminharam um ofício à prefeitura reivindicando a prorrogação do prazo de vencimento da taxa para que os contribuintes possam dirimir suas dúvidas e readequar a classificação e enquadramento de seus empreendimentos junto ao órgão emissor.
