
São José: Taxa de Prestação de Serviços Ambientais entra em vigor a partir de janeiro de 2018
A Prefeitura Municipal de São José sancionou a Lei Complementar 079/2017 que institui a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais prestados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município no dia 2 de outubro. Edição 2354, na página 1129. Em sessão na Câmara de Vereadores, a […]