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Foi prorrogada por mais 90 dias a suspensão de protestos prevista na lei 17.929/2020, relacionada à cobranças extrajudiciais da dívida ativa de Santa Catarina. A medida, válida conforme Decreto 739/2020 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 23 de julho, pretende viabilizar que os contribuintes não sejam ainda mais prejudicados em meio […]
O governador Carlos Moisés anunciou na última sexta-feira, 24 de julho, a ampliação das medidas de isolamento social em Santa Catarina. De acordo com o Decreto, as medidas passam a valer para mais três regiões da saúde classificadas em situação gravíssima, de acordo com a matriz de avaliação de risco regionalizada de enfrentamento ao novo coronavírus. […]
Baseado na orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para a elaboração do decreto estadual 724/2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de liminar apresentado por três empresas que operam o transporte coletivo na Grande Florianópolis, que exigia a suspensão das restrições que impedem a prestação desse serviço pelo período de […]
Foi enviada ao Congresso Nacional na última semana, 21 de julho, a primeira parte da reforma tributária através do Projeto de Lei n. 3.887/2020. A ideia central da proposta é simplificar a tributação atualmente incidente extinguindo a contribuição ao PIS/Pasep e a Cofins, inclusive incidente sobre as importações e a folha, e instituindo a Contribuição sobre […]
A última edição do Boletim Focus, do Banco Central, mantém o cenário de queda no PIB para a economia brasileira em 2020, com perspectiva de retração de -6,1%. Para o ano que vem, analistas apostam em crescimento de 3,5%, já contando com um cenário de recuperação econômica. As projeções para a taxa Selic, por sua vez, […]
Há mais de 20 anos, a AEMFLO e a CDL-SJ oferecem capacitações empresariais para a região metropolitana de Florianópolis, de forma presencial. Diante do atual cenário de pandemia, as entidades adaptaram os treinamentos para o formato digital e ao vivo, e desde o dia 15 de junho, os cursos já alcançaram mais de 90 participantes. […]
O índice de confiança do empresário (ICEI) de Santa Catarina registrou 51,1 pontos em julho. É a primeira vez, desde março, que os números indicam otimismo dos industriais. A tendência de aumento também é observada em âmbito nacional. Ainda que apresentando pessimismo, o indicador registrou a terceira melhora consecutiva, com 47,6 pontos. O resultado de […]
A Medida Provisória nº 927/2020, publicada em 22 de março de 2020 e que dispôs sobre alternativas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda no enfrentamento do estado de calamidade pública, não foi votada pelo Senado Federal dentro do seu prazo de vigência, o que resultou em sua não […]
O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio, e o secretário de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro, participaram na última segunda-feira (20/7) da Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos Públicos durante a pandemia do novo coronavírus. O encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), […]
As ações de fiscalização realizadas durante a pandemia de Covid-19 por integrantes da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Procon/SJ, SUSP e Guarda Municipal de São José, com apoio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, está completando 120 dias. De março a julho, a força-tarefa já realizou mais de 18 mil ações e mais de 1,6 […]