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Em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os Procons de todo o Brasil têm recebido inúmeros questionamentos dos consumidores em relação aos direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços educacionais. Uma das principais questões é sobre o pagamento de mensalidade, já que as aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas […]
A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, está disponibilizando uma Consulta Pública online do Plano Municipal de Saneamento Básico. O objetivo é possibilitar que a construção do plano seja feita com a participação da sociedade, garantindo um melhor direcionamento para projetos e obras de infraestrutura na área. A Consulta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que empresas não podem contrariar determinações do Estado de Santa Catarina sobre medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, uma vez que os entes federados têm competência para adoção de medidas que salvaguardam a saúde pública da população. Essa foi a tese defendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em […]
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada no dia 15 de maio, a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da […]
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) fez uma análise acerca dos possíveis impactos da medida que instituiu o programa de auxílio emergencial para famílias de baixa renda, informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEI’s) no Brasil e Santa Catarina. O estudo buscou mensurar os efeitos da medida principalmente sobre o mercado de trabalho […]
Em dois meses de quarentena, o Governo Federal publicou uma série de medidas tributárias para mitigar os impactos econômicos da pandemia no país. Confira abaixo um resumo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC): Fazenda inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais Com o objetivo de minimizar os […]
Atendendo à solicitação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e o Sebrae-SC enviaram ofício ao secretário Thiago Augusto Vieira sugerindo um conjunto de medidas de segurança que permita a liberação do transporte coletivo. O documento encaminhado, nesta última segunda-feira (18/5), foi assinado pelos presidentes da FACISC, […]
A AEMFLO e CDL-SJ, em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de São José (Sincovar-SJ), estão oferecendo Kits de Cuidados de Saúde , a preço de custo, para associados a fim de atender às determinações legais no enfrentamento da COVID-19. O momento exige ações e prevenção das empresas para garantir a proteção dos colaboradores e […]
O Núcleo AEMFLO Jovem arrecadou 100 cestas básicas de alimentos e fez a entrega dos donativos para mais de 80 famílias do bairro Zanelatto, em São José. A ação ocorreu na última sexta-feira, 15 de maio, com o apoio do Núcleo de Gastronomia (NAG) e do Núcleo da Mulher Empresária (NUME). A ideia surgiu para […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com origem do PL 1282/2020 de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União […]