Com a volta da discussão, no Senado, sobre a atualização dos limites para se enquadrar no Simples Nacional, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) solicitou, mais uma vez, apoio aos parlamentares catarinenses em Brasília para o tema. O assunto também é uma bandeira da AEMFLO e CDLSJ. O presidente da entidade, Elson Otto, explica que 174,5 mil estabelecimentos são optantes pelo Simples em Santa Catarina, o que representa 69% do total do estado.
A proposta aprovada no ano passado (PLP 127/2021) foi enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta semana, após receber emendas no Plenário. O projeto propõe o reajuste dos limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. Pela proposta, o limite para microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 427,5 mil anuais, enquanto para empresas de pequeno porte o teto seria ajustado para valores entre R$ 427,5 mil e R$ 5,7 milhões anuais.
Defasagem de seis anos – Desde 2018, os limites de faturamento para o Simples Nacional não são atualizados em relação ao crescimento dos preços e da economia. Esse ajuste é fundamental para as micro e pequenas empresas, principalmente diante dos prejuízos causados pela Covid-19, que pressionou custos de produção e fez disparar a inflação no mundo todo. Nesse período, por exemplo, o índice de preços IGP-M, muito utilizado para indexar contratos imobiliários, cresceu 70% desde 2018.
Entidade a serviço do setor produtivo
Esta não é a primeira mobilização da FACISC em favor dos pequenos negócios. Em junho e em outubro do ano passado, por exemplo, a Federação buscou apoio dos parlamentares catarinenses para que o PLP 108/21 voltasse a ser incluído na agenda do senado.
A mobilização do movimento associativista também garantiu a participação da Federação, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), no debate sobre a situação do Simples na regulamentação da Reforma Tributária. No final de outubro, a FACISC mobilizou os senadores catarinenses reivindicando que a confederação que a representa em âmbito federal fizesse parte das discussões.
*Com informações da Facisc.
