A Prefeitura Municipal de São José passou a oferecer as diretrizes para execução dos projetos de calçada de residências unifamiliares dos bairros Campinas e Kobrasol. A medida visa facilitar o processo de adequação de calçadas acessíveis no Município.
Além de comunicarem os moradores dos bairros, os fiscais da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos estão buscando facilitar a adequação ao Guia da Calçada Acessível. Os proprietários de residências unifamiliares de Campinas e Kobrasol podem procurar a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP) para receberem este direcionamento.
Quem tem residência multifamiliar ou comercial deverá providenciar o projeto arquitetônico da calçada e as obras para mudanças.
Guia da Calçada Acessível
O Guia da Calçada Acessível prevê adequações de acordo com normas e leis municipais, estaduais e federais, buscando melhorar a circulação de pedestres, compondo rotas acessíveis com dimensões adequadas e um deslocamento fácil e seguro, permitindo a integração entre as edificações, os equipamentos e espaços públicos.
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à ação civil pública que deu prazo de seis meses para notificar empresários e moradores dos bairros Campinas e Kobraso, o Município está fazendo a sua parte de maneira a agilizar o desfecho da situação. A Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos trabalha na fisclaização e notificação desde agosto de 2012 e teve o prazo para cumprimento ampliado de seis para 12 meses. Após a notificação o proprietário tem 60 dias para fazer as alterações.
