Empresários vão entregar ao novo governo federal, em 2007, proposta para a criação do Simples Trabalhista, sistema que desonera a contratação de trabalhadores. A exemplo do Simples atual, com tributação especial para micro e pequenas empresas, o programa incluiria, por exemplo, alíquota menor para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e regime previdenciário especial. Um dos objetivos é reduzir o número de trabalhadores na informalidade, calculado em 47,5 milhões de pessoas. A proposta foi discutida no dia 23/10, em seminário promovido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio). Ela deve ser incorporada a uma ampla publicação que a entidade prepara com propostas para o crescimento do país. O professor titular de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore, defensor do Simples Trabalhista, acredita serem necessárias ações que reduzam o custo da formalidade e aumentem as penalidades para a informalidade. O benefício também seria proporcional ao recolhimento, defendeu ele. Em sua opinião, a informalidade – situação de 60% de todas as pessoas com trabalho atualmente – afeta a eficiência da economia e afasta investidores. – A informalidade é gravíssima – concordou o professor da Universidade Federal de São Carlos, Eduardo Garuti Noronha. Em sua opinião, porém, a qualificação da mão-de-obra dá mais resultados do que a flexibilização das leis trabalhistas. O presidente executivo do Conselho de Relações Internacionais da Fecomercio, Mário Marconini, acha necessário mudanças nas normas trabalhistas para que o Brasil possa ser competitivo e reclamou do atraso nas reformas trabalhista e sindical. A entidade, disse ele, deve incorporar em suas reivindicações ao governo as propostas do Simples e da qualificação da mão-de-obra. Fonte: Portal Varejista
