AEMFLO e CDL São José participam de seminário na FACISC que debate atualização dos limites do MEI
A Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São José participaram do seminário realizado na sede da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), em Florianópolis, que debateu a atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional.
Representando as entidades, estiveram presentes o presidente interino da AEMFLO, Laércio Tabalipa, o diretor executivo, Gilson Zimmermann, e o coordenador de Comunicação e Marketing, José Fernando Sampaio. O encontro reuniu lideranças empresariais, parlamentares e representantes do setor produtivo catarinense para discutir medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios.
Debate sobre atualização dos limites do MEI
Promovido pelo programa Câmara pelo Brasil e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, o seminário contou com a participação virtual do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
Durante sua fala, o ministro anunciou que o Governo Federal deverá encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para atualizar as regras do MEI.
“O governo está preparado para fazer esse movimento. Ainda não tenho os detalhes da proposta; está na fase final de preparação, mas teremos novidades nos próximos dias. O presidente Lula determinou que a gente ache uma solução”, afirmou.
Mobilização do setor produtivo
Na abertura do evento, o presidente da FACISC, Elson Otto, ressaltou a importância da mobilização das entidades empresariais na defesa dos interesses dos empreendedores catarinenses.
“A todos vocês que representam e defendem o setor produtivo catarinense, sejam de fato todos bem-vindos. É um momento muito especial, no qual vamos debater, mobilizar e reivindicar o que é de direito. É o fortalecimento da geração de novos empregos, da melhoria dos negócios, da pequena empresa, da microempresa e do MEI também”, destacou.
O relator do PLP 108/21, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu a aprovação da proposta e reforçou que a atualização dos limites não representa renúncia fiscal, mas sim uma medida de justiça para os empreendedores que enfrentam anos de defasagem nos valores de enquadramento.
Proposta de atualização
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. O projeto em análise prevê a elevação desse teto para R$ 130 mil anuais, além da ampliação do número de funcionários que poderão ser contratados pelo microempreendedor, passando de um para dois empregados.
Posicionamento das entidades
Durante os debates, representantes de entidades empresariais reforçaram a necessidade de atualização dos limites. Em nome da FACISC, Sérgio Rodrigues Alves alertou que a falta de correção provoca desorganização e desestimula a continuidade das atividades empresariais.
Representantes da FIESC, FCDL/SC e Sebrae Santa Catarina também defenderam a modernização das regras como forma de estimular o crescimento dos pequenos negócios e a geração de empregos.
Compromisso com os empreendedores
Para a AEMFLO e CDL São José, a participação no seminário reforça o compromisso das entidades com pautas que impactam diretamente os empreendedores da região.
A atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional é uma reivindicação histórica do setor produtivo, considerada fundamental para garantir competitividade, segurança jurídica e condições adequadas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
O encontro consolidou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o poder público na construção de políticas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e da economia catarinense.
