A partir do próximo mês, aproximadamente 28 mil micros e pequenas empresas catarinenses estarão livres da Substituição Tributária. A decisão de revisar a lei por parte do governador Leonel Pavan foi uma resposta aos três meses de pressões por parte da classe empresarial, preocupada com os efeitos negativos que a medida traria para os pequenos empresários catarinenses.

"Os ajustes atendem ao pleito do Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina), mas acarretarão uma perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 200 milhões até o final do ano. Mesmo assim, bancaremos a mudança", afirmou o governador.

Apesar da medida do governador, as indústrias e os distribuidores manterão o recolhimento antecipado do imposto. A diferença é que agora será introduzido um redutor sobre a margem de lucro, o que fará com que o imposto volte ao mesmo patamar de abril, mês em que a Substituição Tributária foi implantada para 12 categorias de mercadorias. Segundo a FCDL-SC (Federação da Câmara de Lojistas de SC), até a revogação da lei, a medida teria resultado em prejuízos para 28 mil das 144 mil pequenas empresas catarinenses enquadradas no Simples.

Para a AEMFLO e CDL-SJ, entidades que representam cerca de 2.300 empresas da região Metropolitana de Florianópolis, a decisão do governo estadual foi uma vitória da classe empresarial, que junto com outras associações lutou incansavelmente na busca de uma solução rápida para este problema. “Parabenizo ao governo pela sensibilidade de voltar atrás após uma decisão equivocada sobre a Substituição Tributária. Agradeço, também, a todos os empresários que se uniram nesta grande corrente para barrar um dos vários tributos que pagamos mensalmente”, declara Tito Alfredo Schmitt, presidente da AEMFLO e CDL-SJ.

Fonte: SEF-SC