Um dia histórico. O município de São José é o mais recente no Estado a integrar à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Desta forma, está 100% integrado ao Sistema de Registro Integrado (REGIN) da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc). A cerimônia on-line de lançamento aconteceu nesta quarta-feira (15/12), promovida pelo Programa Cidade Empreendedora do Sebrae/SC, e apoiado pela AEMFLO e CDL-SJ.
“A RedeSim é o primeiro passo para que o tempo de abertura de empresas seja significativamente reduzido. A integração de São José é um passo importante para o município e para o Estado, pois incentivará a abertura de empresas de forma simples e rápida e, novas vagas de empregos, fortalecendo a economia”, pontua o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.
Em seu pronunciamento no evento, o presidente da Jucesc, Gilson Lucas Bugs, enfatizou que um dos focos da gestão Moisés está na simplificação, visando contribuir para um melhor ambiente de negócios.“Abrir um empreendimento não pode ser uma dor de cabeça. E é por isso que estamos simplificando o processo de registro empresarial em todas as camadas. Quando o município adere à RedeSim ele facilita a vida do empresário local, porque a plataforma simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário nas esferas municipal, estadual e federal. Nosso foco agora segue na integração das demais cidades”, enfatiza o presidente.
São José é o quinto município do Estado com o maior saldo positivo de abertura de empresas no ano de 2021. São 5.616 novos negócios de janeiro a novembro. Com a integração, a expectativa da gestão municipal é de que a cidade dê um salto ainda maior.
“Uma das orientações que eu tive quando assumi a Secretaria foi a priorização de ações que diminuíssem as burocracias e aumentassem incentivos econômicos para os empreendedores. Se não fosse a competência de toda a equipe da prefeitura, bem como dedicação e resiliência junto com a Sueli Lyra e a JUCESC, não teria acontecido essa integração”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fett.
Demonstrando a felicidade no olhar ao ver a integração saindo do papel, a Fiscal de Tributos Suellen Campos Leopoldo fez questão de enfatizar que a integração à Redesim é uma conquista de todos envolvidos no processo.
“Juntos, a gente sempre vai mais longe. Com certeza não foi fácil. Tivemos muitas dificuldades. Batemos na trave várias vezes, mas inovando conseguimos entregar. Levantamos um ao outro para que não houvesse desistência, tanto da própria equipe quanto das entidades parceiras, mas agora estamos aqui e muito felizes com essa conquista. Ganho para os empreendedores de São José”, ressalta Campos.
Representando o Governo Federal, o Gerente Nacional do Projeto de Integração Redesim e auditor fiscal da RFB, Carlos Vinício Nacif, pontuou que o gostinho da integração impulsiona, mas é apenas o primeiro passo. “O caminho da simplificação, da desburocratização nos une. O desafio agora é olhar para o processo e ver o que ainda pode ser melhorado. O conjunto de informações on-line e automática, que chamo de cadastro vivo, precisa ser ainda mais aproveitado para ofertar serviços cada vez melhores para o cidadão de São José. Esta é a nossa função enquanto servidores públicos”, destaca Nacif.
Também presente na reunião estratégica, o gerente corporativo da AEMFLO e CDL-SJ, Leones Monego, e o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Darley Grando, comemoraram a conquista que fez parte da pauta de Fóruns Simplifica ao longo de 2021.
Atualmente, 290 cidades já fazem parte da Redesim. A meta da Jucesc é integrar os 295 municípios até 2022.
Acompanhe aqui no Mapa de Integração Redesim, os municípios integrados.
Sobre o Sistema Redesim
A apresentação do sistema ficou por conta do Agente de Fiscalização Tributária, Paulo Roberto Fabretti. O mesmo alertou que os processos para autônomos e baixa de atividades ainda precisam ser feitas na prefeitura.
“Este é o primeiro passo, e melhorias ainda serão implementadas. A participação do município do Programa SC Bem Mais Simples proporcionará a integração também de órgãos hoje não contemplados, como a Vigilância Sanitária e o Instituto de Meio Ambiente”, afirma Fabretti, que informou aos presentes sobre a expectativa de que ocorra essa integração até abril do próximo ano.
Importante salientar que, com a Redesim, o processo de consulta de viabilidade e abertura de empresa, antes feito manualmente, agora ocorre diretamente via site da Jucesc.
Confira o passo a passo para a abertura de empresa por meio do sistema 100% digital da Jucesc
1. Preencher o formulário de viabilidade no site da Jucesc;
2. Após a análise da viabilidade pela Junta, os dados são enviados para a prefeitura. O órgão municipal, por um sistema de geolocalização, verifica se aquele empreendimento pode ser realizado naquele local e retorna para Junta o deferimento ou não;
3. Após aprovação da viabilidade pela Jucesc e a viabilidade locacional pela prefeitura, que hoje, este último o cidadão tem a possibilidade de dispensar, o empreendedor preenche o Requerimento Eletrônico. Esta análise do processo, caso seja através do registro automático, leva no máximo oito minutos. Pelo processo normal, o tempo médio gira em torno de 40 minutos;
4. Após aprovação do requerimento pela Jucesc e com a empresa já registrada, os dados são enviados para a prefeitura e órgãos de licenciamento.
Fonte: Jucesc.
