Segundo a Receita, por estarem com problemas de débito junto ao fisco, 31 mil empresas foram excluídas do no dia 1º de janeiro de 2011 do Programa Simples Nacional. Essas empresas estavam em um lote de 35 mil companhias notificadas desde setembro do ano passado e consideradas pelo órgão federal as maiores devedoras do sistema.

Das 35 mil empresas notificadas, apenas quatro mil regularizaram a situação, evitando a exclusão do Simples. A Receita prevê ainda novas notificações e exclusões para o ano de 2011. Muitos empresários reclamam da imposição da Receita, pois os débitos do Simples Nacional não podem ser parcelados. A esperança está no Projeto de Lei Complementar 591, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2010 e prevê mudanças importantes, entre elas, que seja incluído o parcelamento de débitos das empresas.

As empresas que foram excluídas do simples ainda podem quitar seus débitos com a Receita. Ela deve fazer uma nova opção pelo Simples Nacional até o dia 31 de janeiro, quando termina o prazo de adesão ao sistema. Como o processo acontece todo em janeiro, a permanência da empresa no sistema não será interrompida até o final do mês.