A ampliação em 50% das tabelas de enquadramento e do teto da receita bruta anual dos MPEs (Micro e Pequenos Empresários) no Supersimples, aprovado pelo Senado, deve ser sancionada ainda esta semana pela presidente Dilma Roussef. Os senadores aprovaram por unanimidade na noite da quarta-feira, 5 de outubro - Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o projeto de lei complementar que reajusta as tabelas de tributação das MPEs no Simples Nacional.

A partir de janeiro de 2012 começam a valer as novas regras de tributação e que irão afetar diretamente cerca de 50 mil empreendedores individuais e mais de 240 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples em Santa Catarina. Negócios de pequeno porte que, este ano, tiverem um faturamento superior ao limite vigente, R$ 2,4 milhões, e atingirem o novo teto de faturamento bruto anual, R$ 3,6 milhões, continuarão enquadradas no regime de tributação especial.

De acordo com o diretor de Assuntos Fiscais e Tributários da AEMFLO e CDL-SJ, Edson Tholl, as mudanças eram aguardas há muito tempo e trarão benefícios para quem mais contribui com a economia. “O empreendedor Individual ganha um novo limite e isso vai possibilitar aumentar a formalização das atividades e fazer com que eles realizem mais investimentos. Pensamos na mesma linha de raciocínio para as MPEs. Antes, o microempreendedor deixava de investir para não ultrapassar o limite. Sem investimento não tem crescimento e não gera emprego e renda”, explica.

Os mais beneficiados foram os microempreendedores individuais. O projeto ampliou o limite de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais, permitindo a parcela das dívidas fiscais em até cinco anos. Sem a aprovação dessa proposta, a expectativa é que cerca de 500 mil empresas seriam excluídas do Simples em janeiro.