A partir de abril, os microempreendedores individuais não vão mais poder emitir nota fiscal pelo sistema do Município. A Prefeitura de São José, por meio do Espaço Empreendedor, orienta os MEIs a realizarem o quanto antes o cadastro no sistema nacional, pelo link (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional), onde serão emitidas as notas, atendendo Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/2022.
A inscrição antecipada será um forte aliado para os contribuintes se adaptarem com tranquilidade à novidade. E caso tenham dúvidas, podem ainda pedir esclarecimento pelo canal de atendimento do Espaço Empreendedor via Whatsapp 48 98482-8630, que auxiliará o cidadão.
BENEFÍCIOS
De acordo com o “Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica” do Governo Federal, a mudança trará os seguintes benefícios ao contribuinte:
Simplificação das obrigações acessórias;
Padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI com validade nacional;
Aplicativo para emissão da NFS-e através de dispositivos móveis;
Dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS;
Acesso antecipado para adaptação e uso da plataforma.
*Com informações da Prefeitura de São José.
