São José sanciona Lei que permite mesas nas calçadas de bares e restaurantes
A Prefeita Municipal de São José, Adeliana Dal Pont, sancionou a Lei nº 5.954/2020 que regulamenta as condições para ocupação de logradouro público com mesas e cadeiras por bares e restaurantes no município. A legislação foi publicada no Diário Oficial, na última quinta-feira, 5 de novembro. "A nova lei permite que os empreendedores do segmento ampliem seus […]