Vereador apresenta projeto para aplicabilidade da Lei da Liberdade Econômica em São José
Aprovada em âmbito federal em 2019, a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019) objetiva simplificar e agilizar a instalação de empresas e empreendimentos de baixo risco. Atendendo às reivindicações da AEMFLO e CDL-SJ para a aplicabilidade da nova legislação em São José, o vereador Nardi Arruda protocolou o Projeto de Lei nº 102/2020 para adesão do município à Lei Federal. Os […]