Câmara de São José aprova atualização no uso de áreas de Marinha na cidade
A Câmara de São José aprovou o Projeto de Lei nº 006/2021 que regulamenta o uso e ocupação de terrenos de Marinha na cidade. A matéria teve ampla discussão e contou com um substitutivo global para atualizar e dar segurança no tocante à legislação municipal. De acordo com o PL, os terrenos de Marinha estão sujeitos […]