São José ganha Programa de Regularização de obras
Obras construídas, reformadas ou ampliadas até 31 de março de 2021 serão avaliadas como regulares ou não pela Prefeitura de São José. A medida está prevista na lei que cria no município o Programa de Regularização de Obras e ConstruçõesIrregulares ou Clandestinas (Procic), publicada em 22 de dezembro de 2021. O Procic tem como base […]