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A medida vai beneficiar as 152 mil micro e pequenas empresas formais existentes no Estado e incentivar as outras 350 mil que estão na informalidade a fazerem seus registros. O secretário-geral do movimento, Luiz Carlos Floriani, disse que um dos principais capítulos da lei é sobre as compras governamentais. – As micro e pequenas empresas […]
Como fica: :: Os limites de renda para a definição de micro e pequena empresa não mudam :: O novo Simples, ou Supersimples, substitui, além dos seis tributos federais, o ICMS (principal tributo estadual) e o ISS (principal tributo federal) :: As alíquotas básicas vão de 4% a 11,61%, mas as possibilidades de variação se […]
:: Verifique, portanto, todos os dados do cliente antes de vender, como: endereço, tempo de moradia, quantidade de consultas realizadas em pequenos períodos e o comprovante de renda. É importante que seja feito o cálculo de quanto o consumidor pode comprometer sua renda, o ideal é que seja até 30% do salário apresentado. Apesar de […]
O valor pago pelo ingresso será ressarcido no local onde o mesmo fora adquirido.
Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de […]
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguin-te Lei: Art. 1o Esta Lei regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consu-midor. Art. […]
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O projeto realizou 2,5 mil atendimentos e promoveu o desenvolvimento de micro e pequenas empresas nos bairros Colônia Santana, Areias, Forquilhinhas e Fazenda Santo Antônio, em São José. Por meio de ações de grande impacto como Oficinas de Atendimento ao Empresário, Capacitação Empresarial e Projeto Empreender, o programa levou aos empresários qualificação, capacitação e estímulo […]
Temas abordados: :: Critérios utilizados pelo fisco para escolha da empresa a ser fiscalizada; :: Super Sintegra e outros sistemas de controle em implantação;:: Atos iniciais da fiscalização: Mandado de Procedimento Fiscal; Termo de Início de Fiscalização; Intimação Fiscal; intimação direcionada ao escritório de contabilidade; ligações telefônicas; e-mails;:: Apreensão e exibição de documentos fiscais, contábeis […]
A ação da AEMFLO e CDL-SJ em conjunto com as federações e confederações que representam a classe empresarial vem fortalecer as reivindicações das empresas associadas que repudiam o novo aumento. Leia abaixo trecho da carta enviada à FACISC: “Portanto, como legítimos representantes da classe empresarial do Município de São José, a 4ª economia do Estado […]