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Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de […]
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguin-te Lei: Art. 1o Esta Lei regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consu-midor. Art. […]
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No município é permitido que cada lojista faça o seu horário, desde que seja respeitada a legislação. Mesmo com essa flexibilidade, a CDL de São José sugere alguns horários. Confira abaixo: Data Horário/Lojas Funcionamento do SPC 8/12/2006 04:00 Até às 20h00 h Até às 20h00 9/dez Até às 13h00 h Até às 20h00 10/12 – […]
São eles: Denir Januário Lofy – LOJA DONATO – Bairro Colônia Santana Maria Aparecida Silva – ESSENZIALE ENXOVAIS – Bairro Areias Maria Aparecida Dutra – BAMBOLÊ MODA – Bairro Forquilhinhas. Maria Helena Pauli – DARROJÊ – Bairro Fazenda Santo Antônio. O programa Meu Bairro, Meu Negócio foi realizado através da parceria entre AEMFLO e CDL-SJ, […]
O projeto realizou 2,5 mil atendimentos e promoveu o desenvolvimento de micro e pequenas empresas nos bairros Colônia Santana, Areias, Forquilhinhas e Fazenda Santo Antônio, em São José. Por meio de ações de grande impacto como Oficinas de Atendimento ao Empresário, Capacitação Empresarial e Projeto Empreender, o programa levou aos empresários qualificação, capacitação e estímulo […]
Temas abordados: :: Critérios utilizados pelo fisco para escolha da empresa a ser fiscalizada; :: Super Sintegra e outros sistemas de controle em implantação;:: Atos iniciais da fiscalização: Mandado de Procedimento Fiscal; Termo de Início de Fiscalização; Intimação Fiscal; intimação direcionada ao escritório de contabilidade; ligações telefônicas; e-mails;:: Apreensão e exibição de documentos fiscais, contábeis […]
A ação da AEMFLO e CDL-SJ em conjunto com as federações e confederações que representam a classe empresarial vem fortalecer as reivindicações das empresas associadas que repudiam o novo aumento. Leia abaixo trecho da carta enviada à FACISC: “Portanto, como legítimos representantes da classe empresarial do Município de São José, a 4ª economia do Estado […]
Já que o Natal e Ano Novo estão próximos , uma boa idéia é oferecer o convite para o show como um presente aos funcionários, amigos ou colaboradores. Os ingressos estarão disponíveis à partir da próxima semana. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone: (48) 4009-5534.