Ilegalidade no aumento da taxa de ocupação nas terras de marinha
Em alguns casos o aumento alcança os 700%. A justificativa da Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina, órgão responsável pelo gerenciamento dos imóveis da União, é de que os imóveis passaram por uma avaliação, gerando a atualização dos valores do domínio pleno, base de cálculo para estas três receitas. Questiona-se, contudo, a legalidade […]