
Aspectos relevantes da Reforma Tributária
Nesse contexto e, mediante a pressão sofrida pelos diversos setores da economia, foram apresentadas diversas PECs (Projetos de Emenda à Constituição) visando à efetivação da Reforma Tributária, tão esperada pela nação brasileira. Atualmente, tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/07, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que dá continuidade à reforma tributária. […]