Vereadores de São José aprovam adesão do município à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Os vereadores de São José aprovaram na sessão da última quarta-feira (24) a adesão definitiva do município à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº13.874/20196. O objetivo principal é viabilizar o livre exercício da atividade econômica e a livre iniciativa, garantindo a autonomia do particular para empreender. A regulamentação na Câmara […]