Governador Luiz Henrique da Silveira sanciona alteração na Lei do Cheque
Esta lei veio corrigir uma distorção criada pela Lei 14.649, que obrigava os estabelecimentos comerciais que recebem cheques a aceitar o documento, independente do tempo de abertura de conta, dentre outras imposições que prejudicariam os lojistas do Estado. “O comércio movimenta a roda da economia e gera mais empregos. Por isso, vamos reduzir as alíquotas […]