STF adia aumento de IPI para importados
A constituição determina que o contribuinte tem o direito de não ser pego de surpresa por uma medida tributária, como é caso do aumento do IPI para importados. Com isso, ficou determinado que o aumento somente poderá entrar em vigor a partir o dia 16 de dezembro. Os ministros do STF concordaram, segundo nota publicada […]