Carnaval e quarta-feira de cinzas não são feriados
A Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre feriados nacionais, não reconhece os dias de Carnaval e quarta-feira de cinzas como feriados. Os feriados nacionais estabelecidos por lei são: 1º de janeiro (Confraternização Universal – Ano Novo); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro […]