Estado pede anulação de demarcação de terra indígena em Palhoça
A solicitação protocolada afirma que o estudo realizado para demarcar a terra é inválido, pois se refere aos indígenas presentes no local em 2002. Segundo o documento da Procuradoria, a Constituição Federal determina que se deve levar em consideração a presença de índios em 1988. Outros pontos levantados pela solicitação são o conflito de interesses […]