Carnaval não é feriado
Segundo a Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre feriados nacionais, os dias de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas são considerados pontos facultativos. Os feriados nacionais estabelecidos por lei são: 1º de janeiro (Confraternização Universal – Ano Novo); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de […]