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Desde a última segunda-feira (23/3), o Governo do Estado de Santa Catarina passa adotar novas medidas referentes ao transporte aquaviário e no que se refere ao transporte rodoviário, com a autorização da abertura de oficinas e borracharias e venda de refeições por restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais e federais em território catarinense. A […]
Diante dos efeitos causados pela pandemia do CORONAVIRUS – COVID-19, o Governo Federal decretou expediu a Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020, que dispõe, em seu art. 1º, sobre medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº […]
Na última sexta-feira (20/3), o Governo de Santa Catarina anunciou a criação de um Fundo para enfrentamento do coronavírus. Por meio do fundo será possível receber as transferências voluntárias dos poderes públicos, de pessoas físicas e jurídicas para apoiar o estado no tratamento do vírus. A Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO), em […]
Medidas para injetar recursos na economia catarinense nos próximos meses foram anunciadas na última sexta-feira (20/3), pelo governador Carlos Moiséis, um Pacote de Medidas Econômicas. O Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica foi desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). O pacote prevê, entre outras medidas, carência e postergação dos contratos de financiamento em andamento, […]
A Presidência da República, publicou o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais em meio a situação de calamidade pública em virtude do COVID-19 – Coronavírus. Desta forma, são serviços públicos e […]
O Badesc e o Governo do Estado abriram a Linha Badesc Emergencial, especialmente para micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia do coronavírus. Serão destinados R$ 50 milhões, sendo possível a contratação de R$ 15 mil a R$ 150 mil. O empreendedor pagará taxa de juros de 0,3% a.m., sendo que o restante […]
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou neste último domingo (22/03) medidas em caráter emergencial para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil. As novidades, que somam R$55 bilhões, são: 1. transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de […]
O Governo Federal, nos últimos dias, adotou medidas com o objetivo de manter a economia em relativa atividade, e algumas delas atingem diretamente o setor produtivo e podem injetar R$ 147,3 bilhões na economia. A maior parte (R$ 83,4 bilhões) direcionados para a população mais idosa e quase R$ 60 bilhões irão para a manutenção […]
Em função dos impactos da pandemia do Coronavírus COVID 19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta última quarta-feira (18/3) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida foi informada pela Secretaria da Receita Federal, através da Resolução Nº 152. A mudança não se aplica aos tributos […]
Diante das medidas publicadas no Decreto 515/2020 do Governo Estadual, a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) e Câmara de Dirigentes Lojistas de São José (CDL-SJ) defendem que a venda de alimento e medicação para PET’s também são consideradas atividades essenciais, assim como o serviço das clinicas veterinárias de emergência. Portanto, orientamos que os […]