Nesta quinta-feira, 10/01/08, o presidente da FACISC, Luiz Carlos Furtado Neves esteve em reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda para discutir as alíquotas de ICMS para compensação a empresas que adquirem produtos das
que integram o Supersimples.

O Secretário de Estado da Fazenda, Sérgio Alves, recebeu nesta quinta-feira
(10) os presidentes da Facisc (Federação das Associações Empresariais de
SC), Luiz Carlos Furtado Nevese da Fampesc (Federação das Associações de
Micro e Pequenas Empresas de SC), Cloir Dassoler. De acordo com Almir
Gorges, diretor de administração tributária da Fazenda, estudos técnicos
estão sendo concluídos e várias simulações estão sendo realizadas para
avaliar as repercussões das diferentes alíquotas. A data para entrega da
conclusão destes trabalhos será marcada esta semana.

As entidades defendem uma alíquota única de 17%, mas a probabilidade é que a
Fazenda defina percentuais por setores. Até o dia 31 as cerca de seis mil
empresas prejudicadas pelo Simples Nacional, que extinguiu a modalidade de
transferências de créditos, precisam definir se aderem ou não ao
Supersimples.

Sérgio Alves manifestou o empenho da equipe da Fazenda em chegar a um
resultado que auxilie estas empresas e que não prejudique o equilíbrio das
contas do governo. "Precisamos ter como referência o que éramos antes, pois
Santa Catarina tinha uma das melhores legislações do país. Antes do final
deste mês teremos a conclusão de um trabalho técnico, consistente e
transparente", disse.

O secretário falou ainda sobre as principais metas da Fazenda para 2008:
reduzir custos do estado por meio da automação; implantar a cerca eletrônica
para a fiscalização volante; e, principalmente, reduzir a carga tributária
estadual.

Furtado Neves lembrou da importância de manter o bom entendimento entre as
entidades e de investir cada vez mais em ações de educação fiscal.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FACISC