As empresas não têm conseguido derrubar a exigência da substituição dos equipamentos do ponto eletrônico, no entanto se livraram da obrigação de imprimir comprovantes dos horários de entrada e de saída dos trabalhadores. No próximo dia 1º de março, empresas que possuem mais de dez funcionários devem substituir os equipamentos atuais e partir dessa data, as companhias ainda terão mais 90 dias para se adaptar.

Na justiça, as empresas argumentam que haveria um consumo desnecessário de papel com a obrigatoriedade de impressão de comprovantes. E que a medida está na contramão da atual política de preservação ambiental. Por outro lado, o Ministério do Trabalho alega que o objetivo é evitar fraudes no controle da jornada de trabalho.

Enquanto brigam na justiça contra a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que as obriga a adotar o novo relógio de ponto eletrônico, as empresas acompanham o andamento de um projeto de decreto legislativo do Senado Federal, apresentado pela senadora Niura Demarchi (PSDB-SC) para sustar os efeitos da nova norma. O texto está tramitando desde outubro do ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda aguarda a designação de um relator.

Fonte: Valor Econômico