Esse sentimento, via de regra, é o primeiro passo para a acomodação e para a aceitação, como permanente e fato consumado, de tributos criados com o nome de “provisórios”, a exemplo da CPMF. Dentro desse quadro, é extremamente gratificante ver surgir uma iniciativa como a Frente Nacional em Defesa da Constituição e pela Extinção da CPMF, que em Santa Catarina já conta com a adesão de 16 entidades de classe da indústria e do comércio.
Com o bordão XÔ CPMF, a campanha quer impedir o governo de estender até 2011 a Contribuição que, legalmente, tem um prazo para acabar: dia 31 de dezembro deste ano. Criada em 1996 no governo Fernando Henrique, a CPMF tinha como missão minimizar os problemas da área da saúde pública, mas a cada renovação ganhou outros destinos. Inicialmente fixada em 0,2% sobre as movimentações financeiras no país, hoje ela custa quase o dobro – 0,38%.
Conforme os dados da Campanha, disponíveis no site www.xocpmf.com.br , somente este ano os brasileiros já deram mais de R$ 10 bilhões para o governo federal através da CPMF. Em 2006, o valor superou os R$ 32 bilhões, representando 1,4% do PIB. Só Santa Catarina contribuiu com R$ 180,6 milhões no ano passado e com quase R$ 860 milhões em sete anos.
Mais grave é que todos esses recursos não serviram para melhorar a qualidade de vida da população. Como observou o “pai” da CPMF, o médico Adib Jatene, ela “ajudou muito mais o governo no equilíbrio de suas contas do que a saúde dos brasileiros”.
A campanha, que prevê a realização de atos públicos, quebra a inércia e mostra que, também na área tributária, a sociedade tem o direito a se manifestar, exigir transparência e a aplicação correta de seus recursos. Exigir, enfim, que a palavra “provisória” seja interpretada como deve.
Fernando Telini é Advogado Tributarista, Conselheiro do Conselho Estadual de Contribuintes advogados@telini.adv.br (48) 33220001 – www.telini.adv.br
