O projeto de lei complementar que reduz o limite de 40 horas de trabalho semanais e propõe 75% a mais por hora extra, não provocará a abertura automática de novos postos de trabalho.
Como representante legal de mais de 2.100 empresas afiliadas da AEMFLO e CDL de São José, entendo que a medida será somente um argumento propício aos candidatos para conquistar votos. Os sindicatos dos trabalhadores têm uma visão míope da realidade, esquecendo que inúmeras promessas de campanhas eleitorais nunca foram efetivamente implantadas. O fato é que os trabalhadores não podem ser enganados com falsas promessas.
Não está nas mãos de políticos ou dirigentes sindicais a decisão de aumentar ou diminuir o número de vagas ou postos de trabalho. A decisão está nas mãos dos empresários que tentam sobreviver, apesar da alta carga tributária, produzindo bens e gerando emprego e renda. Além disso, o problema pode ser solucionado com a aplicação de políticas governamentais adequadas e justas em prol do desenvolvimento econômico.
A redução da carga horária aumentará ainda mais os custos da produção, que será repassado aos produtos, recaindo aos consumidores o ônus de tais custos. As empresas tomarão medidas de recuo em seus projetos de expansão, provocando uma redução de crescimento e possível queda na oferta de mão-de-obra. Isso, ao invés de aumentar a oferta de empregos, acarretará desestímulo a novas contratações e provocará demissões. Poderá ainda, aumentar a automação e a robotização, desvalorizando cada vez mais o trabalhador.
Como empreendedores estamos conscientes que fazemos a nossa parte e exigimos do poder público que faça a parte que lhes cabe; aplicando os recursos gerados pela carga tributária recolhida aos cofres, em infra-estrutura adequada, crescimento sustentável, saúde e educação de qualidade e, principalmente, na redução dos exacerbados e não dimensionados gastos públicos.
Manifestamos repúdio ao referido projeto e, certamente, faremos refletir nosso desagrado no resultado das urnas nas próximas eleições. O Brasil precisa respirar a esperança da recuperação da moralidade pública.
Tito Alfredo Schmitt
Presidente AEMFLO/CDL SJ
