A Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de São José (CDL-SJ) consideram a aprovação da tabela de frete rodoviário, votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no dia 11 de julho, um risco de retrocesso à economia.
Portanto, reiteramos o posicionamento da FIESC que transcrevemos na íntegra:
(…) A aprovação da tabela que fixará valores mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas pode institucionalizar um retrocesso que trará graves consequências para a economia brasileira. Para a indústria, o resultado da votação da Medida Provisória 832/2018, pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), representa o risco de se perpetuar uma medida ineficaz, cujos impactos sobre os custos de produção e sobre a inflação serão pagos por toda a sociedade.
"O tabelamento do frete inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país. Além disso, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), há um elevado risco de que a fixação de preços mínimos resultará na cartelização do setor, com consequências danosas para toda a economia", afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
A indústria continuará, durante a tramitação da proposta no Senado, a apresentar subsídios que demonstram a ineficácia da medida como solução para o problema do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Além disso, a indústria continua a defender o deferimento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Superior Tribunal Federal (STF), em 14 de junho, na qual a Confederação aponta diversos vícios de constitucionalidade na MP 832, como a violação dos princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor (…)
