O Projeto de Lei Complementar 43/07, que amplia os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira (7). O Plenário também aprovou três emendas de redação e rejeitou outras três que alteravam o conteúdo do projeto. A matéria agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Essa foi uma vitória muito importante, porque o projeto vai complementar a Lei Geral que representa uma revolução na economia, com redução de carga tributária, chegando em alguns casos a 70%, e com incentivo à formalização das empresas”, destacou o senador Adelmir Santana. Ele ressaltou que o projeto beneficiará cerca de 1,5 milhão de micro e pequenas empresas.
Adelmir Santana ainda informou que ainda esta semana uma comitiva formada por integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da qual faz parte, entregará o projeto de lei ao presidente Lula. “O objetivo é contribuir para agilizar o processo de sanção”, afirmou Santana.
Entre os ajustes à Lei Geral, o projeto inclui no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, micro e pequenas indústrias de cosméticos, sorvetes e de fogos de artifício, que haviam ficado fora do sistema. O projeto também ajusta o enquadramento de empresas que, no antigo Simples, estavam na tabela de tributação n° 3 e, no Simples Nacional, ficaram na tabela 5, mais onerosa. Nesse caso estão cerca de 550 mil empresas como salões de beleza, hotéis e restaurantes.
Além disso, o projeto resgata a criação do Sistema Nacional de Garantias de Crédito, que estava no texto da Lei Geral, a Lei Complementar 123/06, aprovada pelo Congresso Nacional, mas sofreu veto.
Ainda está previsto pelo projeto mudança da tributação de empresas do setor de serviços como cabeleireiros, lavanderias, tinturarias e transporte. Elas saem do Anexo V e passam para o Anexo III da Lei Geral. O objetivo dessa alteração é que a tributação seja compatível com a que os empresários tinham no antigo Simples, evitando aumento de carga.
Mobilização
A votação do projeto foi acompanhada por lideranças empresariais do segmento. Representantes de micro e pequenas empresas fizeram uma mobilização na Casa legislativa, na tarde desta terça, para sensibilizar os parlamentares a aprovar o projeto.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, reforçou a mobilização. Ele conversou com líderes de segmentos a serem beneficiados e incentivou a articulação. Só do setor de fogos de artíficio, estiveram presentes pelo menos 60 empresários.
O presidente do Sindicado das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais, Sidônio Patusco, presente ao evento no Senado, disse que, em Santo Antônio do Monte (MG), onde é sediado o sindicato, há instaladas 74 empresas do setor, responsáveis por 85% da produção de fogos de artifício do País.
Sidônio aguardava com ansiedade a aprovação do projeto. Segundo ele, “desde o dia 30 de junho passado, 85% das empresas locais estão paradas, deram férias coletivas aos seus empregados, aguardando a votação do projeto”.
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, também confirma a ampliação do prazo de adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, o Simples Nacional, para o próximo dia 15 de agosto.
Fonte: Agência Sebrae
