O evento, gratuito, ocorre de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e no sábado das 8h às 12h, na avenida Central do Kobrasol, em frente ao Banco do Brasil. A iniciativa está sendo organizada em todo o Brasil, pelo Sebrae, em locais de grande fluxo de pessoas.
No local, há tendas de atendimento, onde os atuais e futuros empreendedores têm acesso à informações e orientações sobre formalização; Simei, o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional; DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional); informações previdenciárias, bombeiros e da prefeitura municipal, além de capacitações. Além disso, o microempreendedor individual têm a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI. A declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio.
A formalização como microempreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Eles pagam apenas a mensalidade que varia de R$ 38,00 a R$ 45,40. Além dos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros, o MEI formalizado tem acesso às compras públicas, vendas para o governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do Governo catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae/SC.
O coordenador do Nucont, Tadeu Vieira, afirma que o evento orientará os microempreendedores a trabalhar na formalidade. “Trará dicas de como melhorar a gestão da empresa, a formar os preços e ampliar o networking, pois muitos empresários passarão pelo local”, revela.
