“A adesão não chegou a 20%.”, informou o auditor fiscal e coordenador do Grupo de ECF, Rogério de Mello Macedo da Silva, durante o Congresso de Automação
Comercial, aberto nesta quarta-feira no auditório do Conselho Regional de
Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Segundo dados da Fazenda, em 31 de
agosto, havia 12 mil e 419 empresas em situação irregular, um número considerado
extremamente alto, tendo em vista que o ECF começou a ser implantado em 1998. Ao
todo, estão instalados hoje 44 mil e 501 equipamentos ECF no Estado, em 27 mil e
941 empresas varejistas.
Promovido pela Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), com o
apoio da Secretaria da Fazenda e do CRCSC, o Congresso tem como tema principal o
Programa Aplicativo Fiscal (PAF), que começou a vigorar em 1˚ de julho
deste ano, conforme acordo firmado por todos os secretários de Fazenda do país,
expresso no Convênio ICMS 15/08, do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz).
O texto normatiza os sistemas (softwares) que operam e controlam o ECF. “A
partir de agora os desenvolvedores de sistemas precisarão seguir um padrão único
e seu produto terá que ser certificado por institutos credenciados”, explicou o
presidente da Afrac, Antônio Di Gianni. Esses cuidados devem ajudar a tirar do
mercado sistemas que trazem embutido um “caixa dois”, ou a famosa “tecla
mágica”, usada para apagar transações de venda e aliviar o peso da carga
tributária.
Outro incentivo para desestimular a sonegação também foi incluído no PAF: a
empresa desenvolvedora de sistemas que for pega burlando as normas será
enquadrada na lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária e
prevê penas que podem chegar a até 6 anos de prisão. “A Afrac apóia medidas que
visem combater a concorrência desleal e a sonegação, pois um país sério não vive
sem impostos”, observou Di Gianni. Em Santa Catarina, as empresas terão até 1°
de junho de 2009 para adaptar seus sistemas às novas regras.
Fonte: Assessoria de Comunicação CRC/SC
