A Prefeitura de São José anunciou que está disponibilizando a emissão de notas fiscais avulsas online no site. O sistema de emissão de notas era feito somente com a presença da pessoa no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Em virtude da pandemia do COVID-19, a Secretaria de Receita está liberando até dez notas eletrônicas por mês por CPF.
O primeiro passo para ter acesso ao sistema é o contribuinte deve criar um usuário e senha. É necessário confirmar por e-mail a validação do usuário, depois, fazer a solicitação de acesso com o preenchimento dos dados do emissor da nota fiscal. O contribuinte deve aguardar o deferimento da solicitação pelo Fisco. O e-mail de confirmação do deferimento será enviado ao endereço cadastrado. Por fim, basta acessar o sistema com o usuário e senha criados neste link.
Para a emissão da nota, o contribuinte faz o pedido preenchendo o que é solicitado no link Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, sendo submetido à liberação pelo fiscal, e imprime a nota, acessando novamente o site.
O sistema irá gerar a guia do ISS (Imposto Sobre Serviço) correspondente à alíquota do serviço e, somente após o pagamento e compensação bancária, é que será gerada a nota, o documento é fornecido para prestadores de serviço autônomos que não tenham a inscrição municipal.
A secretária adjunta de Receita, Gilmara Bastos, lembra que em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a equipe pelo e-mail: receita.pmsj@gmail.com ou acessar o Manual do Contribuinte.
A Secretaria Municipal da Receita já disponibilizou outros serviços online para atender a população durante o período de isolamento social devido ao Covid-19. A data prevista para a quitação em parcela única da Taxa de Fiscalização do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas – TFPU foi prorrogada para o dia 30 de julho. Já o prazo de pagamento do ISS foi prorrogado por 90 dias.
