O aumento da licença não será obrigatório para todos, apenas para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, que já estende o aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção e o colaborador terá direito a sua remuneração integral. Segundo o projeto, o pai não pode exercer qualquer atividade remunerada durante a licença.
A contadora Zenaide Carvalho da Silva, da Nith Assessoria e Treinamentos, explica que as empresas não são obrigadas a aderir à Empresa Cidadã e que o programa é mais vantajoso para as que optam pelo lucro real. “Para pequenas empresas, por exemplo, não tem nenhuma vantagem. Empresa Cidadã permite a empresa deduzir dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença-paternidade, como já ocorre com os dois meses extras de licença-maternidade. A lei terá mais impactos nos órgão públicos”, relata.
O diretor de Comércio e Serviços da CDL-SJ, Roberto Carmes, revela que esses impactos são negativos. “Apesar de todo o cunho social, isso é ruim para a economia, pois trará mais gastos para as empresas e órgãos públicos. Percebo um excesso de direitos por parte do governo”, diz.
