O projeto precisa da assinatura de 27 senadores para entrar em discussão e, por enquanto, a lista já chegou a 30 senadores que se mostraram favoráveis ao projeto, incluindo os três da bancada catarinense no congresso: Casildo Maldaner (PMDB), Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB).
O PEC foi criado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e tem objetivos bem definidos, como o de aliviar o orçamento dos pequenos municípios, que muitas vezes pagam valores exorbitantes para os vereadores e deixam, por falta de verba, de destinar recursos para outras áreas como saúde e educação. O projeto também vem estimular o exercício ideológico da carreira de vereador como uma prestação de serviço para a sociedade nos moldes de uma representação de classe.
Se o PEC for aprovado, atingirá 268 municípios catarinenses com menos de 50 mil habitantes.
