Na ocasião, a Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito apresentou detalhes da proposta para os bairros Campinas e Kobrasol.
O vice-presidente de Patrimônio da CDL-SJ, Sérgio Murilo da Silva, participou da audiência. Ele destaca que o projeto está causando polêmica, já que a prefeitura quer utilizar os recuos de terrenos privados como estacionamento rotativo. E ressalta ainda a baixa participação da população no encontro.
Silva conta que recuos inferiores a 5,50 metros mais 1,50 metros de calçada não poderão ser utilizados para estacionamento e que desta forma, se a via comportar, as vagas serão distribuídas paralelas à guia da calçada. Já os recuos de 5,50 metros mais 1,50 metros de calçada ou superiores, onde houve o rebaixamento da guia da calçada, serão inclusos no sistema de estacionamento rotativo. Assim, não será permitido o uso particular e o cidadão terá a redução do IPTU.
A secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andrea Pacheco, afirma que quando um comerciante rebaixa a via, para dar acesso ao recuo do seu estacionamento, ele está inviabilizando uma área pública. “Há um parecer do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) e uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina que embasa esta afirmação”, diz.
Para o vice-presidente da CDL-SJ a proposta é incoerente. “Em nenhum lugar que conheço a área privada é explorada como estacionamento rotativo. Além disso, há diversos estacionamentos irregulares no município por falta de fiscalização da prefeitura. E ninguém divulga o quanto será gasto com esse projeto. A população precisa participar mais, porque os detalhes da proposta vão impactar a todos”, diz.
O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza, lembra que os empresários sempre foram favoráveis à implantação de estacionamento rotativo. “Isso já foi constatado em duas pesquisas. A questão é a forma de implantação. Da maneira que se pretender introduzir eu não tenho dúvidas, será um grande foco de insatisfação e reclamação, principalmente no que diz respeito aos recuos privados e o entorno dos prédios que não tem vagas internas suficientes, como nos bairros Campinas e Kobrasol. E é lastimável a baixa participação da sociedade, que certamente reclamará depois”, diz.
Outra audiência será realizada nesta quinta-feira (22/01), às 19h30, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado no primeiro andar do prédio da prefeitura. Desta vez a implantação do sistema em Barreiros, Forquilhinha e Centro Histórico será o foco do encontro.
Confira mais informações do projeto aqui.
Com informações da Prefeitura de São José
Foto: Divulgação/PMSJ
