O Procon de São José está orientando os consumidores e fornecedores sobre o reajuste de preços em tempos da crise de pandemia. O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas, como elevar o preço de produtos ou serviços sem justa causa. Os consumidores que se depararem com reajustes abusivos de produtos devem fazer a comunicação pelo telefone 3343-3924 ou 153, informando o nome do estabelecimento e o produto em que houve o reajuste.
Segundo o diretor do Procon de São José, Fabrício Vieira, neste período de pandemia, é possível que fornecedores e consumidores negociem prazos para cumprimento das obrigações como, por exemplo, aluguéis, débitos bancários, compras com fornecedores e qualquer relação que tenha que ser cumprida nos próximos dias e próximos meses. Consoante as determinaçãoes do código civil referentes aos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.
A instituição em defesa do consumidor em São José afirma que por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), grandes bancos estão prorrogando o pagamento de duas prestações da casa ou carro para os próximos 60 dias. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o consumidor deve baixar o Aplicativo Habitação Caixa para solicitar a pausa no vencimento da prestação da casa própria.
Vale ressaltar, que o Procon de São José está com o atendimento presencial e as audiências suspensas cumprindo determinação do Governo do Estado e Prefeitura Municipal. Assim que voltar à normalidade, as audiências e demais atos em relação aos processos administrativos serão remarcados.
