O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (8/4) no Palácio do Planalto, a lei que altera as regras para a inclusão de consumidores no chamado Cadastro Positivo.
Agora, com esta aprovação, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.
O texto da nova lei teve origem no Senado, foi modificado na Câmara dos Deputados e precisou passar por nova análise no Senado, que foi concluída no mês passado e seguiu para sanção presidencial.
O Cadastro Positivo existe desde 2011, e consiste em um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), com pontuações para quem mantém as contas em dia. O projeto aprovado pelo Congresso estende ao cadastro positivo a mesma regra do cadastro negativo: as instituições financeiras podem incluir, automaticamente, informações no sistema sem autorização específica dos clientes.
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Com informações de Senado Notícias.
